Política de Privacidade

Vigência: 18 de setembro de 2025
Controladora: PRO X PAY LTDA. (“ProXPay”, “nós”)

A ProXPay valoriza sua privacidade. Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa nossos aplicativos, sites, produtos e serviços financeiros (conjuntamente, “Serviços”). Aplicamos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, incluindo regulamentações do Banco Central do Brasil e do Open Finance.

1. Controladora e Encarregado (DPO)

Controladora: PRO X PAY LTDA., CNPJ nº 62.447.097/0001-32
Endereço:
E-mail do Encarregado (DPO): dpo@proxpay.com.br
Canal de Privacidade: proxpay.com.br/privacidade

2. Abrangência

Esta Política se aplica a clientes, potenciais clientes, representantes legais, procuradores, correspondentes bancários, visitantes e usuários dos nossos Serviços.

3. Definições essenciais (LGPD)

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação etc.).
• Controlador/Operador: quem decide (controlador) e quem realiza (operador) o tratamento em nome do controlador.

4. Dados que coletamos

5. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados para:

• Prestação dos Serviços (execução de contrato): abertura de conta, emissão de cartão, pagamentos, PIX, empréstimos, investimentos.
• Obrigação legal/regulatória: KYC/AML, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, relatórios ao BACEN e outras autoridades.
• Legítimo interesse (com avaliação de impacto quando aplicável): melhoria de usabilidade, segurança da informação, prevenção a fraudes, analytics.
• Consentimento: comunicações de marketing; compartilhamentos no Open Finance; dados sensíveis quando exigido.
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Proteção do crédito: análises e scoring, consulta a bureaus, gestão de risco.

6. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies estritamente necessários, de desempenho e de funcionalidade. Você pode gerenciar preferências no banner/configurações do app/navegador. A desativação pode limitar funcionalidades.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Provedores e parceiros (KYC, biometria, nuvem, meios de pagamento, antifraude, atendimento);
• Instituições financeiras e arranjos de pagamento (liquidação, compensação, câmbio);
• Bureaus de crédito e entidades de proteção ao crédito;
• Autoridades públicas, quando requisitado ou para cumprir obrigações legais;
• Open Finance, apenas com seu consentimento e conforme escopo autorizado;
• Operações societárias (fusões, aquisições), asseguradas salvaguardas contratuais.

8. Transferências internacionais

Quando houver transferência internacional (ex.: provedores de nuvem), adotaremos salvaguardas adequadas conforme LGPD (cláusulas contratuais, avaliação de país, obrigações do operador) e informaremos você quando aplicável.

9. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, e nos termos da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, mediante requisição expressa e regulamentação;
• Informações sobre compartilhamento e consequências do consentimento;
• Revogar consentimento e se opor a tratamentos com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, inclusive perfis de crédito, respeitados segredos comercial e industrial.

10. Decisões automatizadas e análise de crédito

Utilizamos modelos e regras para avaliar risco, prevenir fraude e ofertar produtos. Você poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão por pessoa quando a decisão afetar seus interesses, respeitadas limitações legais e segredos de negócio.

11. Segurança da informação

• Criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso, segregação de ambientes;
• Autenticação forte (ex.: MFA), monitoramento e detecção de fraudes;
• Treinamentos e políticas de segurança; acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores;
• Gestão de incidentes e notificação aos titulares e ANPD quando aplicável.

12. Retenção e descarte

Conservamos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades, contratos, requisitos regulatórios e prazos prescricionais. Após o período, eliminamos ou anonimizamos os dados de forma segura, salvo hipóteses legais de conservação.

13. Crianças e adolescentes

Quando oferecermos serviços a menores, trataremos dados observando o melhor interesse da criança e do adolescente e, quando exigido, mediante consentimento específico de um dos pais ou responsável.

14. Open Finance (Open Banking/Open Finance Brasil)

Com seu consentimento, poderemos compartilhar/receber dados por meio do ecossistema Open Finance, conforme escopo, finalidade, prazo e revogação definidos por você. A qualquer momento, você pode gerenciar e revogar consentimentos no app da ProXPay ou junto às instituições participantes.

15. Marketing e preferências de comunicação

Podemos enviar comunicações sobre produtos e ofertas. Você pode gerenciar preferências ou cancelar a assinatura a qualquer momento. Mensagens transacionais essenciais (ex.: alertas de segurança, confirmações) continuam sendo enviadas.

16. Correspondentes e terceiros

Correspondentes bancários e parceiros atuam segundo instruções contratuais e padrões de segurança e privacidade equivalentes, como operadores nos termos da LGPD, quando aplicável.

17. Registros, logs e métricas

Registramos eventos técnicos e operacionais (ex.: autenticações, transações, consentimentos) para segurança, auditoria, conformidade e qualidade.

18. Alterações desta Política

Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou nos Serviços. Publicaremos a versão atualizada com a nova data de vigência. Quando mudanças relevantes ocorrerem, poderemos notificá-lo por canais apropriados.

19. Contatos e dúvidas

Se tiver dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, contate nosso Encarregado (DPO): dpo@proxpay.com.br.

Última atualização: 18 de setembro de 2025 · Jurisdição principal: Brasil · Leis aplicáveis: LGPD e normas setoriais (BACEN, CMN, Open Finance).

Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD)

Vigência: 18 de setembro de 2025 · Controladora: PRO X PAY LTDA.

Ao criar conta ou usar os serviços da ProXPay (“Serviços”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Se não concordar, não utilize os Serviços.

1) Termos de Uso

1.1. Elegibilidade e Cadastro

• Você declara ter capacidade civil, fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Podemos solicitar validação de identidade (KYC), inclusive biometria e verificação por foto/documento.
• Contas podem ser recusadas ou encerradas em conformidade com leis e políticas internas.

1.2. Serviços Disponíveis

Ex.: conta de pagamento, cartão, transferências (PIX/TED), cobrança, crédito, investimentos e integrações com Open Finance. Detalhes, limites e tarifas constam nos canais oficiais da ProXPay.

1.3. Custos, Tarifas e Impostos

• Podem existir tarifas e tributos. A tabela de preços vigente será disponibilizada em nossos canais oficiais.
• Você autoriza débitos em conta para cobrança de valores devidos.

1.4. Segurança e Credenciais

• Proteja suas credenciais, dispositivos e fatores de autenticação. Nunca compartilhe códigos ou senhas.
• Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido. A omissão pode implicar responsabilidade por perdas.

1.5. Uso Aceitável

• É proibido usar os Serviços para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro, jogos de azar irregulares, conteúdo ilegal, violação de direitos de terceiros ou burla a controles.
• Podemos bloquear transações e comunicar autoridades quando exigido por lei.

1.6. Conformidade Regulatória

• Você concorda com verificações de integridade, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT).
• Podemos solicitar informações adicionais a qualquer tempo para manter a conformidade.

1.7. Open Finance

O compartilhamento/recebimento de dados por Open Finance ocorrerá somente com seu consentimento, respeitando escopo, prazo e finalidade por você definidos, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

1.8. Propriedade Intelectual

Marcas, nomes, logotipos, interfaces, conteúdos e software vinculados aos Serviços pertencem à ProXPay ou licenciantes. Não há cessão de direitos, salvo autorização expressa.

1.9. Limitação de Responsabilidade

• Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e podem sofrer indisponibilidades programadas ou por força maior.
• Na extensão máxima permitida, a ProXPay não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de uso indevido pelo usuário ou terceiros.

1.10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, exigência legal, risco operacional ou inatividade prolongada, com comunicação quando aplicável.

1.11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou nos Serviços. A versão vigente será publicada com nova data de vigência.

1.12. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias, salvo competência específica diversa prevista em lei.

2) Política de Privacidade (LGPD)

2.1. Controladora e DPO

Controladora: PRO X PAY LTDA., CNPJ nº 62.447.097/0001-32
Endereço:
Encarregado (DPO): dpo@proxpay.com.br
Canal de Privacidade: proxpay.com.br/privacidade

2.2. Categorias de Dados

2.3. Finalidades

• Prestar e melhorar os Serviços; abrir e manter conta; processar pagamentos e crédito.
• Segurança, prevenção a fraudes, PLD/FT, auditoria e conformidade regulatória.
• Atendimento, suporte, pesquisas e comunicações transacionais.
• Marketing (com possibilidade de opt-out) e personalização, quando aplicável.
• Exercício regular de direitos e proteção do crédito.

2.4. Compartilhamento

• Provedores (KYC, biometria, nuvem, antifraude, atendimento), instituições financeiras e arranjos.
• Bureaus de crédito e autoridades públicas nas hipóteses legais.
• Open Finance, exclusivamente mediante consentimento e dentro do escopo autorizado.
• Operações societárias, mediante salvaguardas contratuais.

2.5. Transferências Internacionais

Quando houver transferência para outros países (ex.: provedores de nuvem), adotaremos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais, avaliação de países, obrigações do operador) conforme a LGPD.

2.6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

2.7. Direitos do Titular

• Confirmar a existência de tratamento e acessar dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, mediante requisição expressa e regulamentação;
• Informações sobre compartilhamento e consequências do consentimento;
• Revogar consentimento e se opor a tratamentos com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

2.8. Contato (DPO)

Última atualização: 18 de setembro de 2025 · Jurisdição principal: Brasil.